O líder do Governo na Casa, vereador Gilson Cazumbá (Solidariedade), voltou a usar a tribuna da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos para criticar à Mesa Diretora da Casa pela devolução do PL 03/2023, com o argumento de que contém vícios.
“Quero frisar que não estive na reunião da Mesa, porque houve mudança de data e horário após sua realização. Mas, venho aqui para esclarece à população o porquê da minha insistência em pedir ao presidente que siga o regimento. Em nenhum momento a Mesa Diretora foi convocada para deliberar matérias que chegou à Casa, por isso fiquei surpreso. Estou com a ata da reunião e li procurando os vícios apontados pela Mesa para a não tramitação da matéria e não os encontrei”, disse o líder.
Gilson fez a leitura de artigos do Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica do Município onde, segundo ele, estão explícitas as exigências regimentais para que as matérias prossigam em tramitação. “E, é bom que fique claro que todos os requisitos foram cumpridos. O presidente sempre disse aqui que quem não concordar com suas atitudes, deve judicializar, e foi o que o prefeito fez. A juíza deferiu um pedido de liminar do prefeito para que a matéria tramite imediatamente”, lembrou.
Em aparte, a vereadora Priscila Marques (PT), membro da Mesa Diretora da Casa, afirmou que o projeto não foi apreciado pelas comissões porque não cabe pedido de urgência para sua tramitação. “Então, vamos aguardar a decisão judicial, mas o prefeito pode encaminhar um novo projeto, de forma descritiva e vamos votar. Temos que ter cuidado para não acontecer o que aconteceu: colocar R$ 5 mil para poços artesianos; um erro da equipe já reconhecido”, exemplificou.
De volta com a palavra, Gilson argumentou que o caráter de urgência não é peça do projeto. “Veio acostado para encurtar o trâmite da matéria. A juíza também não viu irregularidades. O caráter de urgência vem no projeto, mas é prerrogativa do presidente colocar ou não. Mas, vamos esperar a decisão judicial”, finalizou.