No uso da palavra, na sessão legislativa desta terça-feira (06), o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, vereador Josué de Oliveira (Partido Progressista), justificou a devolução do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um reajuste salarial de 6% para todos os servidores públicos municipais, proposta que é recusada pelos profissionais da Educação.
Ele iniciou o pronunciamento afirmando que sempre deixou a assessoria da Câmara à disposição para ajudar qualquer entidade que venha reivindicar os seus direitos.
Joca explicou que, no momento da elaboração do referido projeto, se a assessoria da Câmara fosse acionada, seria recomendado ao Poder Executivo que apresentasse duas proposições, sendo uma exclusiva para atender as reivindicações dos professores da rede municipal e a outra que contemplasse os demais servidores públicos municipais, para evitar discordâncias ou conflitos entre as classes.
O presidente do Legislativo são-gonçalense fez questão de ressaltar que o reajuste salarial dos professores acima dos demais servidores públicos é um direito adquirido, estabelecido por lei federal. Em sua opinião, a proposta do Governo do Município só poderia entrar na pauta da Ordem do Dia se houvesse consenso entre as duas classes trabalhadoras supracitadas.
Apesar de acreditar que, este ano, não haja tempo hábil para votação de um projeto de reajuste salarial, Joca sugere ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo dos Campos, Ademir Paim de Oliveira, que peça ao prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade) que envie ao Legislativo uma proposição exclusiva para a categoria que representa.
O edil observa também que os servidores não podem ficar dependentes de suplementação orçamentária. “A folha de pessoal tem que ser incluída logo em janeiro, no orçamento, não em suplementação. Isso é uma manobra!”, afirmou Joca, ressaltando que o pagamento do salário dos servidores foi uma das justificativas para aprovação do projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% do orçamento total.
O presidente da Câmara também teceu críticas ao Governo Municipal pelo excesso de contratação temporária de servidor público.