Em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (29), o vereador Gilson Cazumbá (Solidariedade) informou que, ontem, participou da audiência pública que tratou do projeto piloto do Governo do Estado de Regularização Fundiária.
O referido projeto será executado pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão. O programa tem como objetivo garantir ao homem do campo segurança jurídica e sucessão rural a partir da emissão de títulos de terra.
“Sabemos que o nosso município tem muitas demandas na questão fundiária. Eu fui convidado e participei dessa audiência pública, onde foi abordado o plano piloto do Governo do Estado que visa atender as pessoas que têm a posse de terras na área rural, mas não têm como comprovar para adquirir benefícios das Secretarias de Governo”, disse o edil, acrescentando que o Governo, nesse primeiro momento, pretende disponibilizar 1.000 títulos de terra em 16 municípios do Território Portal do Sertão.
De acordo com o líder governista, serão distribuídos 62 títulos de terra para a cidade de São Gonçalo dos Campos, onde a Secretaria de Meio Ambiente já fez um estudo preliminar. “Nesse primeiro momento, duas comunidades serão contempladas: Santana e Taperinha”.
Gilson Cazumbá recomendou às pessoas das localidades supracitadas a ficarem atentas ao projeto de Regularização Fundiária, para que tenham a garantia do direito de posse e possam também ser contempladas com os programas voltados para a agricultura familiar.
O edil disse que já foi licitada a empresa que fará o estudo das pessoas que podem receber os títulos. Informou também que uma comissão formada por representantes das localidades da Taperinha e de Santana, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Prefeitura e da Câmara Municipal irá acompanhar e analisar todo o processo. Gilson Cazumbá ressaltou que foi escolhido, na audiência pública, para representar o Legislativo são-gonçalense no referido trabalho.