Para o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, vereador Josué de Oliveira (Joca) o gestor municipal não soube administrar os recursos do orçamento. “Gastou como quis, principalmente com festas, acabou a dotação e agora está pedindo 40%, que giram em torno de R$ 44 milhões!”, disse.
A intenção da suplementação orçamentária é ajustar o orçamento disponível aos objetivos a serem atingidos pelo Governo. Porém, o presidente da Câmara argumentou que o Projeto de lei mencionado não mostra, de maneira transparente, como os recursos serão usados para garantir a oferta de serviços básicos e essenciais à população.
Em seguida, Joca citou o artigo 140, do Regimento Interno da Câmara, para comprovar que está agindo em consonância com a lei. “O Prefeito poderá solicitar tramitação de urgência e, sendo acatado o pedido, o Projeto será apreciado dentro do prazo de 20 dias”, disse o vereador, acrescentando que a Constituição Federal, no artigo 64, diz que o presidente não tem prazo para pautar projetos.