Na sessão legislativa desta terça-feira (01), foi aprovado, em segunda votação e por unanimidade dos presentes, o Projeto de lei de nº 010/2022, de autoria do vereador Josué de Oliveira (PP), que institui na rede pública de ensino municipal da cidade de São Gonçalo dos Campos, o Programa de Sustentabilidade Ambiental, conforme o estabelecido no inciso VI do artigo 225 da Constituição da República.
De acordo com a proposição, o programa supracitado consiste em organizar nas escolas municipais de São Gonçalo dos Campos, um conjunto de atividades com o objetivo de implementar a educação ambiental na rede pública municipal e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais da cidade.
“O conjunto de atividades mencionadas no caput deste artigo se refere a iniciativas que objetivam identificar os problemas ambientais da região em relação a: I – áreas verdes na cidade e escola; II – poluição do ar; III – saneamento básico; IV – proteção do solo e das águas; V – proteção da fauna e da flora; VI – políticas de urbanização da região; VII – ações relacionadas à reciclagem do lixo; VIII – outros problemas ambientais”, diz a matéria.
O projeto informa também que o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deverá incentivar as escolas da rede pública municipal a organizarem o Programa de Sustentabilidade Ambiental, garantindo as condições necessárias à realização dos projetos elaborados pelas escolas que aderirem ao referido programa.
Segundo a proposição, o desenvolvimento do programa deve conter, entre outras atividades, a realização de cursos, palestras, seminários, oficinas, debates e ações em defesa do meio ambiente.
A matéria determina ainda que caberá ao Executivo autorizar a Secretaria do Meio Ambiente auxiliar as unidades escolares, no que for necessário, para a realização do Programa de Sustentabilidade Ambiental.