Revoltado com a devolução do projeto de lei nº 03/2023 ao Poder Executivo, por parte do presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, vereador Joca (PP), o líder do Governo na Casa, Gilson Cazumbá (Solidariedade) pediu explicações e criticou a conduta do colega frente à presidência do Poder Legislativo.
“Foi lido no expediente a devolução do Projeto de Lei que busca dispositivos para a suplementação da Lei Orçamentária- LOA- de 2023. Quando a LOA veio a esta Casa, ano passado, veio com um artigo que pedia a suplementação, que não foi aprovado por este plenário. O prefeito, vendo que não seria mais contundente enviar uma suplementação, encontrou alternativa em alterar dispositivo da LOA através de Decreto e o presidente, mais uma vez, devolve uma matéria enviada à Casa sem apresentar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, relatou.
Gilson afirma que a redação do Projeto não é inconstitucional e prometeu ingressar com recurso para reverter a decisão do presidente da Câmara.