Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, Josué de Oliveira – Joca (PP), saiu em defesa do edil Chico de Daniel (Podemos), que foi questionado por ter pedido vistas ao Projeto de Lei de nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o programa “Morar Melhor”, visando atender direito social à moradia, proporcionando para a população em vulnerabilidade social acesso às melhorias habitacionais.
Joca discorda do líder do governo na Câmara, vereador Gilson Cazumbá (Solidariedade), de que a atitude de Chico de Daniel atrasou a votação da referida matéria em caráter de urgência urgentíssima.
Para o presidente do Legislativo, o atraso partiu do prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade), “que deveria ter enviado a proposição à Câmara, em janeiro de 2021”.
Ele argumentou que Chico de Daniel, após o pedido de vista, apresentou Emendas que proporcionam melhorias ao Projeto e beneficiam a população, contemplando mais pessoas no programa “Morar Melhor”.
Joca disse, por exemplo, que, de acordo com o Projeto de Lei, para ter direito à reforma da casa, a pessoa tem que comprovar que reside no imóvel há mais de cinco anos, e ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos. “Porém, com a Emenda do vereador Chico, para ter direito ao benefício, o tempo cai para três anos, e a renda aumenta para até três salários mínimos. O vereador Chico fez um trabalho de Excelência”, parabenizou.
O presidente afirmou que não há necessidade de contratar uma empresa para cadastro no programa supracitado, como propõe o Executivo. “Isso é de competência do CRAS, não precisa contratar empresa. O prefeito não diz quanto vai gastar e de onde vai tirar o recurso. Na verdade, o prefeito quer um cheque em branco, mais uma vez. Então, parabéns, vereador Chico! Vossa Excelência, por meio de Emenda, colocou a necessidade de o prefeito enviar um Projeto de lei, caso precise de crédito de suplementação, dizendo onde vai tirar e onde vai botar o recurso”, disse.