“É prerrogativa do vereador, por isso eu solicitei pedido de vista”. A declaração é do edil Chico de Daniel (Podemos), que foi acusado pelo líder do governo na Câmara, vereador Gilson Cazumbá (Solidariedade), de ter atrasado a votação do Projeto de Lei de nº 007/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o programa “Morar Melhor”, visando atender direito social à moradia, proporcionando para a população em vulnerabilidade social acesso às melhorias habitacionais.
Em discurso na sessão legislativa desta terça-feira (27), ele disse que a referida matéria é de grande relevância social e, por conta disso, buscou, juntamente com a sua assessoria, analisá-la minunciosamente e promover ajustes para aperfeiçoá-la em favor da população.
Chico de Daniel informou que apresentou algumas Emendas ao projeto, entre elas, a que determina que o beneficiário do programa terá que comprovar que reside no imóvel há três anos, em vez de cinco, como propõe o Executivo. Outra Emenda do vereador altera a renda familiar máxima exigida para ter direito ao benefício – passará de dois salários mínimos para três, “beneficiando, desta forma, mais famílias”, destacou.
O edil ressaltou também que, por meio de Emenda, pretende retirar a necessidade da contratação de empresa para realização do cadastro dos beneficiários do programa, uma vez que, segundo ele, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) já realiza esse trabalho.
“Eu quero dizer que eu não sou e nunca fui contra a população, porque quem me elegeu aqui foi Deus e o povo. Então, eu devo respeito, devo consideração ao povo”, disse Chico de Daniel, pedindo respeito, sobretudo quando tiver ausente da sessão legislativa.
Indignado com as críticas, ele acrescentou: “Já está feio. Eu não desacato ninguém aqui, trato todos iguais. O mesmo direito que vocês [vereadores] têm aqui, eu também tenho, e a minha conduta, a minha dignidade não tem preço, não está para barganhar, porque o mandato é meu, quem me deu foi Deus, e só quem tira é Ele”, pontuou.