Veículos que prestam serviços à Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos e, principalmente, de placas vermelhas estariam fazendo propaganda eleitoral. A denúncia foi
proferida pelo presidente da Câmara, vereador Josué de Oliveira – Joca (PP), em pronunciamento na sessão legislativa desta terça-feira (13).
De acordo com a Resolução 241 do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, o emplacamento vermelho é obrigatório nos veículos de transporte público de aluguel, seja para transporte de pessoas, seja para transporte de cargas.
Joca disse que é proibida a propaganda eleitoral em automotores que dependam de concessão/permissão do poder público.
Na oportunidade, ele informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza gratuitamente o aplicativo denominado Pardal, para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o país.
Atendendo solicitação do presidente Joca, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Mateus Salomão, explicou que a propaganda eleitoral em veículos de placa vermelha, por exemplo, tem como penalidade a multa, que pode ser aplicada ao proprietário do veículo ou ao candidato.
Em aparte, o vereador Nonato (PP) o indagou se há possibilidade de os veículos perderem a concessão, no caso de constatação de crime eleitoral.
Em resposta ao pepista, Mateus Salomão disse que os veículos de placa vermelha recebem subvenções federais, estaduais e municipais. Em vista disso, em caso de irregularidades, a exemplo de propaganda eleitoral, “qualquer uma dessas esferas pode iniciar um processo administrativo, que pode chegar a uma situação de cassação da concessão pública”.